Termos e Condições

Termos e condições

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MIPI.PT é a plataforma de comércio electrónico da Mipial, Lda de uso exclusivo online. O site www.mipi.pt  é propriedade de Mipial venda e reparação de electrodomésticos sociedade unipessoal lda., com sede na Rua Monte Lombão 1530 4750-468 Galegos Sta Maria. Contribuinte PT505829614.


MIPI.PT dá suporte ao comércio electrónico dos produtos e equipamentos comercializados pela Mipial, Lda., que, além disso, lhe viabiliza os serviços de cobrança e transporte necessários, permitindo ao Consumidor a escolha online dos produtos, sendo estes entregues no local que pretenda em Portugal Continental.
 
O conjunto de gamas de produtos em comercialização compõe-se de uma oferta alargada de referências comercializadas, cujo stock é diariamente gerido e reposto, constituindo os produtos comercializados sobre a MIPI.PT um subconjunto operacional desta oferta com disponibilidade imediata garantida, podendo os preços, disponibilidade e condições de comercialização serem alterados sem aviso prévio. A autoria de todo o conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
Os preços dos Bens e Serviços constantes da MIPI.PT correspondem aos respectivos custos para o Consumidor, incluindo as taxas e impostos aplicáveis.

RECOLHA E ALTERAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Todos os dados pessoais solicitados durante o seu registo, como Utilizador da LOJA ONLINE, servirão apenas para o processamento das suas encomendas, envio de inquéritos de satisfação, informação de promoções, características de produtos ou novidades e inovações da sua forma de comercialização. Em nenhum momento qualquer outra empresa terá acesso a estes dados para qualquer fim não relacionado com as operações de compra e entrega dos bens que adquira.


Procedimentos para a alteração dos dados pessoais
Sempre que entender ou que se mostre necessário, poderá alterar os seus dados pessoais utilizando para tal a opção “Minha Conta / Meus Dados”, que está disponível depois de se autenticar em MIPI.PT com o seu “Utilizador” e “Password”.
Caso altere o endereço de correio electrónico deverá efectuar um novo registo em MIPI.PT, uma vez que este dado pessoal é o seu identificador perante ela. Recomendamos que comunique a MIPI.PT este tipo de alteração, para que o anterior endereço seja anulado. Poderá fazê-lo para info@mipi.pt.
 
Procedimentos para a anulação dos dados pessoais
Caso pretenda anular o seu registo em MIPI.PT, pode efectuá-lo de imediato em "Dados pessoais / anular conta" , sendo esta operação confirmada por correio electrónico posterior à anulação.
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DEVOLUÇÕES
Livre resolução do contrato - Devoluções
O prazo de livre resolução do contrato, com a devolução do artigo à Loja que efectuou a respectiva venda, é de 14 dias após a data da sua recepção pelo Consumidor, desde que o artigo se encontre em perfeito estado de utilização pela Loja para posterior comercialização, com o produto, acessórios, consumíveis e documentação nas embalagens originais, e com os selos de garantia de inviolabilidade intactos.
A devolução dos produtos adquiridos à Loja que procedeu à venda tem de ser acompanhada do original e duplicado da respectiva Factura/Recibo.
Para efectuar a devolução, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail, para o email info@mipi.pt. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua recepção acompanhados da fatura. Em caso de resolução antecipada do contrato o cliente será responsável pelos custos da devolução (Decreto-Lei n.º 24/2014).
Nunca envie os artigos sem antes nos contactar, não os recepcionaremos sem antes o termos autorizado e darmos indicações de devolução.
Depois de nos contactarem deverão enviar-nos o(s) artigo(s) para:
 
MIPIAL
R MONTE LOMBÃO 1530
4750-468 GALEGOS STA MARIA
 
À chegada das nossas instalações só aceitaremos a devolução dos artigos que respeitem as condições de devolução.
A devolução dos valores pagos será feita no mesmo modo de pagamento. Caso o pagamento tenha sido efectuado por referência multibanco deverá nos indicar um IBAN para efectuar a devolução do valor pago.
Os artigos deverão estar em bom estado, sem uso, com embalagem original completa e com todos os acessórios incluídos.
Não aceitamos a devolução de artigos com as embalagens danificadas e que apresentem sinais de uso.
 
PROPRIEDADE INTELECTUAL

Uso pessoal e direitos de propriedade intelectual

Não está autorizada a cópia, a utilização, a modificação, a distribuição, a engenharia de inversão ou qualquer outra operação que possa violar os direitos de autor ou de propriedade de MIPI.PT ou de qualquer material por ela produzido, independentemente da sua natureza e meio de comunicação.

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OBRIGAÇÃO DO UTILIZADOR

O utilizador de MIPI.PT obriga-se a manter a confidencialidade da sua "Password" de acesso, assumindo a plena responsabilidade pela sua utilização.

LITIGIOS

Salvo disposição legal imperativa em contrário, o tribunal da comarca da região será o tribunal competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes de contratos celebrados por meio de MIPI.PT.

Isenção de Responsabilidade

MIPI.PT, os respectivos funcionários, representantes e fornecedores declinam qualquer responsabilidade por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, incluindo, mas não limitadas a: greves, falhas de serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, catástrofes naturais, inundações ou incêndios, bem como qualquer responsabilidade por danos directos ou indirectos, acessórios, não previstos, punitivos, imateriais ou outras perdas de exploração, perdas de lucros, perdas de benefício, danos ou taxas que possam decorrer de qualquer utilização ou incapacidade de utilização da MIPI.PT.

Resolução Alternativa de Litígios?

Em “RALL / RLL” pode consultar a “Lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo” a que pode recorrer.

Generalidades

As vendas e prestações de serviços feitas por meio de MIPI.PT estão sujeitas à legislação em vigor em Portugal. MIPI.PT  reserva-se o direito de acrescentar ou modificar os presentes termos, no todo ou em parte,  em qualquer altura, com ou sem aviso prévio.
 
GARANTIAS
 
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos (exceto peças de desgaste decorrente do seu uso sendo esta determinada pelo Fabricante, mau uso dos equipamentos). Os artigos facturados a empresas poderão ser considerados para uso profissional por parte das marcas e terem 6 meses de garantia em vez dos 24.

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá-nos comunicar o seu mau funcionamento através do email info@mipi.pt. Receberá indicações com os procedimentos a efectuar. Deverá sempre nos indicar o numero do documento de compra.  Poderá sempre contactar directamente com a marca a fim de esta resolver o mau funcionamento do artigo.

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